Foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça – CCJ, da assembleia legislativa do Maranhão a lei Nº
10.480/2016, de autoria do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB),
que considera de utilidade pública a Associação de Amparo aos Pacientes com
Câncer – AMPARE.
Fundada em 2004, Ampare é uma instituição beneficente que
oferece assistência social gratuita para pacientes e familiares na luta contra
o câncer, em Imperatriz. A ONG possui uma casa de apoio intitulada Solar
da Ampare, que acolhe pacientes e acompanhantes de toda a Região
Tocantina, que estão em tratamento na cidade. Conta, ainda, com um escritório,
instalado nas mediações do Hospital São Rafael, que atende aos pacientes por
meio do SUS, para auxiliar na marcação de consulta e acompanhamento de exames. Além
de ajudar aos familiares e pacientes, a Ampare proporciona
apoio sentimental e doa, mensalmente, centenas de cestas básicas para famílias
em vulnerabilidade social.
Para o deputado, a aprovação da
lei confere ainda mais credibilidade ao trabalho realizado pela instituição,
além de possibilitar o aumento na captação de recursos por meio da união.
“Acompanho o trabalho realizado pela Ampare e sei de sua importância. A
associação é mantida atualmente graças a doações de pessoas, empresas e
instituições da sociedade civil imperatrizense, a partir de agora, ela terá uma
gama maior de possibilidades na captação de recursos, inclusive recursos
públicos, o que possibilitará a ampliação de seus serviços.” Comemorou Marco
Aurélio.
O título de utilidade pública serve
como atestação, por parte do poder público, de que as instituições sem fins
lucrativos realizam serviços relevantes à sociedade. Somente entidades
legalmente constituídas no país podem obter esse título.
De posse do título, a entidade
poderá reivindicar, nos órgãos competentes, a isenção de contribuições
destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas
por cartórios), bem como a imunidade fiscal.
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