Projeto de Lei Complementar que torna Vila Nova dos Martírios termo de Água Branca na Justiça Estadual será votado próxima terça (5), na ALEMA

Deputado Marco Aurélio em plenária. Foto: Ascom

 

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29) foi aprovado o requerimento nº 355/2021, de autoria do Deputado Marco Aurélio, solicitando que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, o projeto de lei complementar nº 006/2021, de autoria do Poder  Judiciário, que torna Vila Nova dos Martírios termo de Água Branca na Justiça Estadual.

 

O Projeto já tem parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Administração Pública, tornando o pleito viável para a votação, que ocorre na Ordem do Dia da ALEMA da próxima terça-feira (5). Para o Deputado Marco Aurélio, o projeto vai viabilizar melhorias e agilidades aos processos judiciais da cidade de Vila Nova dos Martírios que hoje tem Imperatriz como termo.

 

“Essa matéria tem um sentido especial, vinculado à nossa Região Tocantina. O Tribunal de Justiça tem conseguido dar passos importantes no sentindo de melhorar o atendimento da região. Em imperatriz, várias Varas foram criadas, em destaque para a 2ª Vara da Fazenda Pública, uma decisão muito importante do Tribunal de Justiça do Maranhão que traz celeridade, que consegue dar repostas muito importantes, de modo muito especial na área da saúde. Essa matéria que chega é um pleito antigo do Tribunal de Justiça porque Vila Nova dos Martírios, fica cerca de  110km de Imperatriz, de quem é termo, enquanto São Pedro da Água Branca, que fica cerca de 40 km de Vila Nova, poderia facilitar todo o trabalho dos servidores, mais ainda para a população. Como essa mudança, todos ganharão” reiterou o parlamentar.

 

Marco Aurélio finalizou sua fala em plenária parabenizando a iniciativa do Judiciário: “É um passo importante para dinamizar o judiciário. Quero aqui parabenizar o Tribunal de Justiça por essa importante matéria”.

 

Com a aprovação do requerimento de urgência do deputado Marco Aurélio, a matéria será votada em um único turno uma vez aprovada, agilizará o atendimento do Judiciário em Vila Nova dos Martírios.