Município de Governador Edison Lobão é incluído no projeto "Minha Terra" de regularização fundiária

Nesta quinta-feira (25) o deputado Marco Aurélio esteve na companhia do prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, em audiência com a juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do núcleo de regularização fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, a juíza Ana Lucrécia, titular da 2º Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, e o promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, para discutir o processo que regulamenta o município. 

Na audiência, foi sinalizado pelas juízas a finalização das discussões e ingresso do município no Projeto Minha Terra, através do termo de adesão, que possibilitará um avanço na regularização de Governador Edison Lobão, que tem esse como um dos principais desafios.

A juíza Ticiany Gedeon informou como o município deve proceder com o levantamento dos dados e destacou a determinação e o empenho de todos na audiência para que seja efetivado a regularização do município, em parceria com a prefeitura. O deputado Marco Aurélio se colocou a disposição para também ajudar, assim como já tem feito na busca por essa regulamentação junto com o prefeito Geraldo Braga.

Projeto Minha Terra

É uma iniciativa do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e conta com a parceria do Poder Executivo para a regularização fundiária nos municípios.

A regularização fundiária legitima o direito de propriedade dos imóveis e promove segurança para a população, que passa a ter a propriedade do imóvel em que vive. Além disso, com a regularização, o proprietário tem a possibilidade, por exemplo, de buscar financiamento junto a instituições bancárias e outras fontes de crédito. A regularização, portanto, constitui uma estratégia fundamental ao desenvolvimento humano, social e econômico do Estado.